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Benefício Assistencial: Você sabe o que é? O benefício assistencial é um direito legal assegurado aos cidadãos brasileiros, por meio da Lei Orgânica da Assistência Social no Brasil, que prevê a garantia de um salário-mínimo mensal, à pessoa com deficiência e ao idoso...
Aposentadoria rural por idade: Você sabe o que é? O trabalhador rural, lavrador, agricultor de atividade rural de economia familiar ou “boia-fria” mesmo que não faça contribuições ao INSS pode ter direito à aposentadoria rural. É que a Lei 8.213/1991 determinou que o...
Você sabe o que é uma recisão indireta e como ela funciona? A rescisão indireta, também conhecida como “justa causa do empregador”, é uma forma de término do contrato de trabalho que ocorre quando o empregador comete uma falta grave ante seu empregado, que...
Usucapião Extrajudicial: Posso Fazer? O Usucapião Extrajudicial é uma modalidade legal que permite a aquisição de propriedades por meio da posse mansa e pacífica do imóvel, sem a necessidade de recorrer a um processo judicial. É uma forma mais ágil, eficaz e econômica...
Inventário dúvidas frequentes Inventário precisa demorar? Em geral quando se fala a respeito de inventário logo se pensa em anos de processo. No entanto, uma alternativa mais ágil e eficiente tem se tornado cada vez mais atrativa para as famílias que buscam solucionar...
Direitos dos trabalhadores da indústria têxtil da região de Nova Friburgo e Lumiar Hoje vamos abordar um tema sobre direito do trabalho, em nosso blog. Viemos trazer alguns direitos previstos, exclusivamente, para os trabalhadores da indústria têxtil da região de Nova...