O advogado especialista em direito imobiliário é um profissional que pode auxiliar o cliente na realização ou arrependimento das transações envolvendo imóveis, seja compra e venda, doação, locação de imóveis residenciais e comerciais, posse e usucapião.
A contratação de um advogado especialista em direito imobiliário é importante para que o cliente tenha mais segurança na transação, visto que se trata de uma responsabilidade financeira de longo prazo.
A seguir conheça as particularidades do direito imobiliário e a importância de contar com um advogado especialista em direito imobiliário.
O que é o direito imobiliário?
O direito imobiliário tem relação com os diferentes tipos de transações envolvendo imóveis, como compra e venda, locação de imóveis residenciais e comerciais, doação, cobrança condominial, rescisão contratual e outras.
Verifica-se assim que o direito imobiliário é mais amplo do que apenas a análise de um contrato de compra ou locação.
Para que as questões imobiliárias sejam solucionadas com qualidade, o advogado especialista em direito imobiliário precisa ter conhecimentos diversos que incluem direito contratual, direito notarial, responsabilidade civil, direito de família, direito do consumidor, entre outros.
Portanto, o advogado especialista em direito imobiliário é um profissional que deve ter uma visão abrangente sobre a área, contribuindo realmente para que o cliente consiga fazer valer seus direitos legais.
Quando contratar um advogado especialista em direito imobiliário?
A seguir apresentamos diferentes demandas que podem ser atendidas por um advogado especialista em direito imobiliário que justifica a contratação desse profissional caso haja uma ocorrência que se assemelhe às situações apresentadas.
Compra e venda de imóvel
Uma das atuações mais comuns do advogado especializado em direito imobiliário é em processos de compra e venda de imóveis, podendo auxiliar em um aspecto específico do processo ou dando suporte em todas as etapas da transação. Entre as funções desempenhadas incluem-se:
- Análise da documentação do imóvel incluindo o registro;
• Promessa de compra e venda;
• Suporte aos compradores ou vendedores;
• Escritura de compra e venda;
• Ajuizamento contra construtoras para rescisão ou resilição contratual;
• Desistência e arrependimento na compra de imóvel novo;
• Descumprimento contratual;
• Atraso na entrega de obra;
• Inadimplemento imobiliário;
• Restituição das quantias pagas;
• Responsabilidade civil por defeitos da obra, e
• Indenizações.
Verifica-se, portanto, uma ampla utilização dos serviços prestados pelo advogado especialista em direito imobiliário nas diferentes etapas da aquisição ou compra de um imóvel, inclusive posteriormente quando aparentemente o processo já está finalizado.
Locação
O advogado para contrato de aluguel pode beneficiar tanto o locatário quando o locador nesse processo. O profissional terá atribuições relacionadas à redação do contrato de maneira clara e objetiva.
Além disso, o profissional pode ser solicitado para eventuais aplicações das cláusulas previstas, como despejo, cobrança, danos no imóvel, problemas estruturais na residência ou outros.
Registro de imóveis
Apesar das obrigações legais, não é difícil encontrar imóveis sem registros corretos, o que torna a compra menos segura. Assim, o advogado especialista em direito imobiliário pode atuar no sentido de regularizar a posse do imóvel.
Relações condominiais
Um aspecto crítico após a entrega do imóvel são as relações condominiais. A assessoria de um advogado para o condomínio ou moradores é importante para assegurar que as convenções e regulamentos internos estejam de acordo com a lei e as boas práticas.
O profissional também pode prestar consultoria em reuniões condominiais para que a execução do regimento seja corretamente realizada.
Regularização de imóveis em inventários e divórcios
Quando o imóvel pertence ao acervo hereditário, ou seja, em processo de inventário ou quando é partilhado após um divórcio é fundamental, a assessoria de um escritório de advocacia para regularização da questão e divisão correta do bem.
Distratos imobiliários
Refere-se aos casos nos quais o comprador adquiriu o imóvel na planta, mas questões posteriores o impedem de manter a compra, sendo necessária uma revisão do contrato para verificar a possibilidade de desistência e devolução dos valores.